É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso

A designação de perícia sem o prévio conhecimento das partes, em processo não sigiloso, representa claro prejuízo ao seu direito de defesa, com violação aos artigos 421, 431-A e 433, todos do Código de Processo Civil.

Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

Juiz condena Google a pagar R$ 10 mil para mulher ofendida no Orkut.

Mulher foi chamada de 'caloteira' em comunidade na rede social. Para juiz, Google é responsável por 'defeito' em serviço prestado.

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Preso em flagrante homem que se passava por advogado

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Mães presas são proibidas de amamentar no interior de SP

Aluna revoltada ganha R$ 32 mil de professores de salsa

Uma importante banqueira de Hong Kong conseguiu a devolução de milhões de dólares pagos a famosos dançarinos de salsa por aulas particulares.

Masturbação em julgamentos custa a liberdade de juiz norte-americano

Justiça adia processo contra a polícia no caso Jean Charles

TST nega dano moral por briga familiar em empresa

Juiz assiste a cesariana para avaliar erro médico ocorrido em cirurgia semelhante

Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

TV mostra Suzane acorrentada em delegacia

Menino tem amígdalas operadas em vez de hérnia no Rio Grande do Sul

TJ reconhece validade de casamento espírita na BA

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores